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EMD 2/2024 - Emenda
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 219/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 17:05:18
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 6/2024 - Emenda
Ementa: SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Complementar n°30 de 2024 o §5º do Art. 1º.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 424/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 15:48:11
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 10:52:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
04/01/2024 -
Horário: 16:34:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de atualização dos valores das Referências 1, 2, 3 e 4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar nº 226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
04/01/2024 -
Horário: 16:39:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de autorização para reajustar o sistema de Auxílio de Alimentação, instituído pelo Art. 1°- da Lei Complementar no 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 12:24:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal n° 8745/1993 e suas alterações, e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 13:03:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução dos valores das gratificações concedidas a todos servidores do Município de Meridiano e Regime de Previdência do Município de Meridiano, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 13:16:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede elevação do índice de auxílio alimentação e dá nova redação ao inciso Art. 32 da Lei Complementar nº 62/2011, que dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:36:05
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Orientador Social de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
14/02/2024 -
Horário: 15:50:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:01:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de alteração na nomenclatura de cargo público, cria atribuições do Agente de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 15:27:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Departamento e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:59:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as atribuições do cargo efetivo de Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 11:06:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 061, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 10:55:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revisa a Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal do Município de Meridiano.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 12:39:40
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 10:25:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 16/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as atribuições dos cargos efetivos de Psicólogo da Educação – Jornada Parcial e Assistente Social da Educação – Jornada Parcial.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:21:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 171/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 15:40:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extingue cargos de provimento efetivo e em comissão e cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 175/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 15:27:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reduz valores de gratificações concedidas a todos servidores do Município de Meridiano e do Regime Próprio de Previdência do Município de Meridiano -RPPS.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 180/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 11:28:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Fim de Tramitação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 21/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as atribuições dos cargos efetivos de Cozinheira(o) e Cozinheira(o) para o Povoado de Santo Antônio do Viradouro.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Protocolo: 185/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 10:35:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 24/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe de "Autorização para reajustar o sistema de auxílio alimentação, instituído pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019", e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 11:58:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos criado pela Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 240/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 16:06:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 30/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Sistema de Auxílio Alimentação no âmbito da administração direta no Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 394/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 15:04:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 31/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais do Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 419/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 15:19:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 32/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos no Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 420/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 15:23:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 33/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §1°, §2° e §9° do Art. 59 da Lei Complementar nº 208 de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 470/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:18:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal para que realize o pagamento de auxílio alimentação para quem estiver de licença maternidade.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:24:39
Autor:
Cleomar Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Respondido pelo Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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IND 31/2024 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Prefeito municipal, que seja realizado estudo e posterior implementação no âmbito do município de Meridiano, o programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionista de baixa renda que recebem proventos do Regime Próprio de Previdência Social e, assim, prover auxílio a título assistencial e financeiro mensal a estes servidores públicos.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 14:16:05
Autor:
Edivan Tonelote
Ismael Aparecido Marçal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Respondido pelo Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
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