Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial - RI, AArts. 137 a 140
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos criado pela Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada