4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

REQUERE-SE que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-se informações referentes quanto as providências adotadas para o cumprimento da Lei Ordinária Municipal nº 1.518/2023, quanto à redução de jornada de trabalho para servidora responsável por dependente que necessita de cuidados especiais.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção geral, limpeza periódica e melhorias na iluminação pública da Praça da COHAB Meridiano E.

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja denominado a sede do Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Meridiano em homenagem a "Benedita Alexandre de Freitas".

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada, com urgência, a sinalização adequada e a manutenção da ponte e do aterro localizados na região do Córrego da Varação, área utilizada diariamente por moradores e produtores rurais.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção de controle de mato, limpeza das lixeiras e aplicação da motoniveladora na Rua Dionízio Diogo de Farias, do condomínio do Golfo.

Manifesta APOIO a tramitação do Projeto de Lei nº 2.531/2021 na Câmara dos Deputados em relação a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.809,36 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente.

Concede a Medalha XIX de Março a CLAUDIO TRANQUEIRA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.

Concede a Medalha XIX de Março a LETÍCIA BOSCHETTI MIQUELETE em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.

Concede a Medalha XIX de Março a EDILAMAR DE OLIVEIRA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.