10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Chefe do Gabinete do Prefeito do Poder Executivo Municipal, requisitando-se informações referentes ao andamento da execução das emendas impositivas incorporadas à Lei Ordinária nº 1.680, de 15 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026).

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Coordenador de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, requisitando-se informações referentes à concessão de faltas abonadas aos servidores lotados no setor de Almoxarifado da Prefeitura Municipal.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a limpeza, manutenção e recuperação dos mata-burros existentes nas estradas rurais do Município, iniciando pelos localizados na região do Córrego da Pedra.

INDICA ao Secretário Municipal de Educação, que seja Disponibilizado transporte escolar para crianças das EMEIs em dias de chuva e frio.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja Instalado dispositivo redutor de velocidade na Rua Aristides José de Oliveira, nas proximidades da Praça do Conjunto Habitacional Meridiano E.

Manifesta PESAR POR FALECIMENTO a amigos e familiares em relação ao falecimento de ONISVALDO BORDIM DE LIO.

Manifesta APLAUSOS a Maria Angélica dos Santos em relação à sua trajetória de vida, dedicação à família e relevantes exemplos de trabalho e superação.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026

Altera a denominação do cargo de Encarregado do Setor de Licitação para Agente de Contratação, constante na Lei Complementar nº 050, de 13 de abril de 2009, e altera as atribuições e os requisitos para provimento do cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018.

Altera a Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, dando nova redação ao inciso I do art. 177.

Regulamenta o estágio não obrigatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal de Assistência Social; Setor do Ensino Fundamental; Setor do Transporte Escolar e Setor de Educação Infantil.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.