Lei Complementar nº 253, de 12 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
253
Ano
2024
Data
12/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências.
Indexação
Assessor de Agricultura
Assessor Ambiental
Assessor Ambiental
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica