Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 10:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as atribuições do cargo efetivo de Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada