Lei Complementar nº 261, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
261
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as atribuições do cargo efetivo de Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos e dá outras providências.
Indexação
Altera "Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos" para "Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos da Saúde"
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 41, de 03 de abril de 2006
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 138, de 07 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica