Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 448
Turno: Final
Texto original
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Altera o artigo 16, caput, e artigo 22, parágrafo 5º da Lei Orgânica. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 06/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 470
Turno: Único
Texto original
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Altera o §1°, §2° e §9° do Art. 59 da Lei Complementar nº 208 de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTEM-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 o seguinte Art. 6º, renumerando-se os artigos subsequentes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Benedito Franco da Costa, Cleomar Gonçalves
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 a seguinte Emenda Impositiva, conforme o Art. 125-A da Lei Orgânica do Município de Meridiano. SETOR DE DESPORTO E LAZER da Prefeitura Municipal de Meridiano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emenda nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Donizete Lopes, Benedito Franco da Costa, Cleomar Gonçalves, Edivan Tonelote, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de Miranda, Lúcio Roberto Binatti, Rafael Tavares, Rui Barbosa
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 a seguinte Emenda Impositiva, conforme o Art. 125-A da Lei Orgânica do Município de Meridiano. SETOR DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Meridiano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Donizete Lopes, Edivan Tonelote, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de Miranda, Lúcio Roberto Binatti, Rafael Tavares, Rui Barbosa
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 a seguinte Emenda Impositiva, conforme o Art. 125-A da Lei Orgânica do Município de Meridiano. SETOR DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Meridiano. - - |
Aprovado por unanimidade Na discussão, o Presidente teceu esclarecimentos quanto as emendas impositivas e as indicações feitas pelos vereadores. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o Exercício Financeiro de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 320.000,00, para incrementar dotação orçamentária do Fundo de Previdência Municipal no exercício de 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 447
Turno: Único
Texto original
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Altera os artigos 94, 95 e 106, caput da Resolução n°1 de 05 de dezembro de 2016. - Projeto de Resolução nº 8 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |