Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 14:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Departamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada