Lei Complementar nº 260, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
260
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Departamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica