Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 09:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - RI, AArts. 137 e 141
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as atribuições dos cargos efetivos de Cozinheira(o) e Cozinheira(o) para o Povoado de Santo Antônio do Viradouro.
Indexação
Observação