Lei Complementar nº 269, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
269
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
21/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe de "Autorização para reajustar o sistema de auxílio alimentação, instituído pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 275, de 21 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica