Lei Complementar nº 275, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
275
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/11/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema de Auxílio Alimentação no âmbito da administração direta no Município de Meridiano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 269, de 05 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica