Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
153
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder mensalmente, o sistema de auxilio alimentação no âmbito da administração direta do Município de Meridiano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 131, de 11 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 275, de 21 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica