Lei Complementar nº 131, de 11 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2018
Data
11/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/05/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder, mensalmente, o sistema de auxílio alimentação no âmbito da administração direta do Município de Meridiano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica