Lei Complementar nº 265, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
265
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as atribuições dos cargos efetivos de Psicólogo da Educação – Jornada Parcial e Assistente Social da Educação – Jornada Parcial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica