Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 424
Turno: -
Texto original
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SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Complementar n°30 de 2024 o §5º do Art. 1º. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 394
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema de Auxílio Alimentação no âmbito da administração direta no Município de Meridiano e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 421
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO 3º E INCISO III, DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1112/2015 E INCLUI O PARÁGRAFO 4° JUNTO AOS ARTIGOS 18 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |