Indicação nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Prefeito municipal, que seja realizado estudo e posterior implementação no âmbito do município de Meridiano, o programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionista de baixa renda que recebem proventos do Regime Próprio de Previdência Social e, assim, prover auxílio a título assistencial e financeiro mensal a estes servidores públicos.
Indexação
Observação