Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 175
Turno: Único
Texto original
|
Extingue cargos de provimento efetivo e em comissão e cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 205
Turno: Único
Texto original
|
Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 60 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a "reorganização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de conformidade com a legislação federal". - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
|
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe de "Autorização para reajustar o sistema de auxílio alimentação, instituído pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019", e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Edivan Tonelote, Juliana Lima de Miranda
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Meridiano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 203
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 884.413,07 para incrementar a dotação orçamentária ao Setor de Educação Infantil no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 207
Turno: Único
Texto original
|
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para incrementar dotação orçamentária ao setor de educação infantil no exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |