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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 61, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 16:26:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores da Câmara Municipal de Meridiano.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 10:49:39
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 16:50:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui à gratificação pelo exercício da função de Gestor de Convênios/Contratos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 13:25:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução dos valores das gratificações concedidas aos servidores no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 15:08:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Fim de Tramitação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 391/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 15:46:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 1º e seu §1º da Lei Complementar nº 214, de 20 de abril de 2022, bem como inclui os §2º e §3º na mesma Lei.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 547/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 9:45:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reduz a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, criado pela Lei Complementar nº 154 de 07 de maio de 2019.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 667/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:33:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 11 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Agnaldo Júnior
, Cleomar Gonçalves
, Daiane Moreira
, Edevair Silva
, Júnio Dias
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 13:11:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Fim de Tramitação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado pelo Art. 148, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o artigo 159-A à Lei Complementar nº61 de 18 de janeiro de 2011, que trata sobre o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:50:38
Autor:
Rui Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 232, de 8 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico no quadro de pessoal do Poder
Legislativo do Município de Meridiano, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:13:10
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Motorista para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 776/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 14:00:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Solicitado Vistas do Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Vista solicitada pela CFO.
Texto Original
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meridiano, de pessoas condenadas ou que tenham firmado acordos judiciais por atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 620/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:46:43
Autor:
Edevair Silva
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Solicitado Vistas do Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 699/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 16:04:07
Autor:
Daiane Moreira
Agnaldo Júnior
Cleomar Gonçalves
Edevair Silva
Júnio Dias
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das provas online e presenciais destinadas à movimentação interna e concessões de benefícios aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipal de Meridiano, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 16:12:48
Autor:
Daiane Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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