Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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Concede, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 61, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Destinado para a Ordem do Dia | 24/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores da Câmara Municipal de Meridiano. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Destinado para a Ordem do Dia | 24/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Destinado para a Ordem do Dia | 24/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |