Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.394,70 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 169.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira
Protocolo: 739
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação das provas online e presenciais destinadas à movimentação interna e concessões de benefícios aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipal de Meridiano, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva
Protocolo: 740
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um sistema próprio para divulgação de todas as leis e demais atos normativos do Município de Meridiano e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |