Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUER-SE que a Mesa diretora oficie aos Senhores representantes dos órgãos públicos e ambientais pertinentes, requisitando-se informações referentes a providências para apuração e responsabilização quanto aos possíveis crimes ambientais ocorridos no Rio São José dos Dourados, no trecho que abrange as cidades de Meridiano, Magda, Sebastianópolis do Sul e Nhandeara.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de contratar empresa especializada em serviços de limpeza, visando à continuidade dos trabalhos atualmente executados por servidores contratados de forma emergencial, cujo vínculo encontra-se em fase de encerramento.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico visando aumentar o espaço dos bancos públicos localizados na calçada da Rua Sete de Setembro, em frente ao Posto de Saúde Municipal e ao Mercado Bonfim, afim de aumentar o espaço de passagem dos pedestres e evitar que fiquem muito próximos aos carros estacionados.

Manifesta PESAR a familiares do Sr. IRCEU FAGUNDES, em relação a seu falecimento na data de 24 de outubro de 2025.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.394,70 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 169.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a regulamentação das provas online e presenciais destinadas à movimentação interna e concessões de benefícios aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipal de Meridiano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um sistema próprio para divulgação de todas as leis e demais atos normativos do Município de Meridiano e dá outras providências.