Lei Complementar nº 279, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
279
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
CARGOS DE ORIGEM
Inspetor de Alunos;
Monitor de Sala;
Serviços Gerais;
CARGOS DE DESTINO
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional – 40 horas semanais
Inspetor de Alunos;
Monitor de Sala;
Serviços Gerais;
CARGOS DE DESTINO
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional – 40 horas semanais
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
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Anexos Norma Jurídica