Lei Complementar nº 285, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
285
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Altera a referência salarial do cargo de Orientador Social de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Orientador Social
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 134, de 20 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica