Emenda nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 e ACRESCENTE-SE os Artigos 2º, 3º e 4º, renumerando-se os dispositivos subsequentes.
Indexação
Observação