Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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Institui à gratificação pelo exercício da função de Gestor de Convênios/Contratos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.660,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Diretoria Administrativa. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Dias
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso XV ao artigo 194 e revoga o inciso I do artigo 195 ambos da Resolução nº 1 de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”. - - |
Aprovado por unanimidade |