Substitutivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - RI, AArts. 137 e 141
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 155, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação