Lei Complementar nº 281, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
281
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Serviços Gerais
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 168, de 24 de setembro de 2019
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 219, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica