Lei Complementar nº 168, de 24 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2019
Data
24/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento do cargo de Serviços Gerais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Serviços Gerais
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 134, de 20 de agosto de 2018
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 281, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica