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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o Art. 125-A à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas do Legislativo Municipal.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 10:21:48
Autor:
Alexandre Donizete Lopes
Benedito Franco da Costa
Cleomar Faria Gonçalves
Edivan Cassio Tonelote
Ismael Aparecido Marçal
Juliana Lima de Miranda
Lúcio Roberto Binatti
Rafael Alexandre Tavares
Rui Dias Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de concessão de reajuste salarial de 7% (sete por cento) para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 13:53:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências,
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de atualização de valores de referências de alguns cargos públicos municipais que ficaram omissos nas adequações ocorridas em outras Leis Complementares e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 8:52:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de atualização de referências de cargos públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 15:27:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 235, de 04 de maio de 2023
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de concessão de gratificação a servidor municipal exercente do cargo de Chefia/Coordenador de Frota e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 15:32:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2023
Texto Original
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de atualização dos valores das referências 1, 2 e 3 da Tabela de Vencimentos do quadro de servidores municipais integrantes da Lei Complementar nº. 226, de 24 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:10:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 236, de 18 de maio de 2023
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo a procederem ao pagamento de gratificação em caráter indenizatório mensal aos servidores municipais em atividade, integrantes do Quadro de Pessoal do Município de Meridiano, eleitos/ nomeados como membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano (RPPS), na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 13:30:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Texto Original
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PLC 21/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de autorização para efetuar o pagamento de forma retroativa os vencimentos do cargo de cozinheira do Povoado de Santo Antônio do Viradouro, devendo ser corrigida a diferença salarial entre os períodos de janeiro a abril de 2023.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 160/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 16:52:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 23/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe de autorização para conceder auxílio moradia, auxílio transporte e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos desta Municípios e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 9:52:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 243, de 26 de setembro de 2023
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 500.000,00, destinado a incrementar a dotação do setor de esportes, lazer e turismo, Ficha 137 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 14:09:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 288.500,00, destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:35:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.475, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 333.000,00, destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:39:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.476, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 384.205,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:44:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.477, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 90.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Meridiano, referente a ampliação e reforma do Centro de Fisioterapia e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:49:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.478, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 124.500,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal referente a revitalização da Praça São José e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:55:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.479, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 361.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:58:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: PLO arquivada por solicitação de retirada pelo Chefe do Executivo sob protocolo nº. 181/2023.
Texto Original
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 667.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal referente a reforma do Terminal Rodoviário e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 17:02:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.480, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo na LDO e PPA vigentes e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 310.741,71, para incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 8:38:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.481, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 921.898,98 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente de diversos setores da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 8:45:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.482, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de autorização para ser efetuado reajustamento financeiro nos termos vigentes de fomento de entidades de saúde ou assistencial celebrados com este município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 8:48:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.483, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 145.123,05, destinado a incrementar dotação do setor de Vias Públicas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal para implantação de praça no Conjunto Habitacional Meridiano "E" e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:01:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.484, de 08 de março de 2023
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 233.259,54, destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, ou seja: Fundo Municipal de Assistência Social, no item material, bem ou serviço para distribuição gratuita e setor de Vias Públicas, no item quadra do Jardim Maravilha e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:05:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.485, de 08 de março de 2023
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 238.750,00, destinado a incrementar dotação do setor de Vias Públicas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Meridiano, para revitalização da Praça São José, desta cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:11:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.486, de 08 de março de 2023
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento da Comunidade Assistencial das Famílias São Pedro - COFASP (Casa Cofasp) de Fernandópolis/SP e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 10:19:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.487, de 21 de março de 2023
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 64.707,38, destinado a incrementar dotação da Diretoria Administrativa do orçamento vigente da Prefeitura Municipal a fim de gerar suporte financeiro para implantação da iluminação do Parque Industrial Paulo Marcondes e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 10:51:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.491, de 20 de abril de 2023
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.946,37, destinado a incrementar dotação do setor de vias públicas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Meridiano, para implantação de infraestrutura urbana, nesta cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 13:57:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.489, de 04 de abril de 2023
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 60.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, ou seja, Fundo Municipal de Assistência Social, no item Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:38:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.492, de 20 de abril de 2023
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um credito adicional-especial, no valor de R$ 153.000,00 e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.500,00 para o setor do Ensino Fundamental a fim de aquisição de equipamentos e material permanente junto ao setor do Ensino Fundamental destinados a suprir necessidades de escolas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 15:00:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.493, de 20 de abril de 2023
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de autorização para o Município de Meridiano celebrar Termo de Fomento com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 15:03:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.494, de 20 de abril de 2023
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 34.640,54, destinado a incrementar dotações do orçamento da prefeitura municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:10:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:12:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:17:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.504, de 28 de junho de 2023
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 150.00,00 destinado a revitalizar dotações do setor de Merenda Escolar e do setor de Meio Ambiente do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:02:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.496, de 18 de maio de 2023
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo na LDO e PPA vigentes e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 12.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal a fim de gerar suporte financeiro para o fundo municipal de assistência social no programa manutenção do PROCAD suas e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:06:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.497, de 18 de maio de 2023
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 700.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento de 2023 da Prefeitura Municipal de Meridiano.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:23:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.498, de 18 de maio de 2023
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 410.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento de 2023 da Prefeitura Municipal de Meridiano.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:27:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2023
Última Ação: Arquivada conforme solicitação sob Protocolo: 90/2023.
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo na LDO e PPA e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 374.112,00, para revitalizar e também criar outra dotação do Fundo Municipal de Saúde no Orçamento de 2023, da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:35:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.499, de 07 de junho de 2023
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 13.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 101/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 13:38:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.500, de 21 de junho de 2023
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 88.300,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 13:43:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.505, de 28 de junho de 2023
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 410.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 13:48:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 578.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:03:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.501, de 21 de junho de 2023
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 716.00,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:49:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.506, de 28 de julho de 2023
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de alteração dos parágrafos nº. 2º e 4º a Lei nº. 207, de 03 de junho de 1991 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:53:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de julho de 2023
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.375.00,00 destinado a incrementar dotações do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:01:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.508, de 28 de julho de 2023
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 290.400,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:05:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.509, de 28 de julho de 2023
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 33.500,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:10:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.510, de 28 de julho de 2023
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 7.200,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:45:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.513, de 22 de agosto de 2023
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 11.661,71 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:49:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.514, de 22 de agosto de 2023
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 30.00,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:53:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.516, de 22 de agosto de 2023
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