SAPL - Câmara Municipal de Meridiano

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Alexandre Donizete Lopes, Benedito Franco da Costa, Cleomar Gonçalves, Edivan Tonelote, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de Miranda, Lúcio Roberto Binatti, Rafael Tavares, Rui Barbosa Protocolo: 220 Turno: Primeiro Texto original	Acrescenta o Art. 125-A à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas do Legislativo Municipal. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 \| Destinado para a Ordem do Dia \| 16/11/2023 -	Aprovado por unanimidade
2	Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 216 Turno: Único Texto original	Dispõe sobre inclusão de novos dispositivos no Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade
3	Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 218 Turno: Único Texto original	Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Meridiano e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade
4	Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 219 Turno: Único Texto original	Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 2.630,71 e da outras providências. - -	Aprovado por unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 222 Turno: Único Texto original	Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.686,27 (dois milhões, dezoito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)