Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe de concessão de reajuste salarial de 7% (sete por cento) para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Dispõe de autorização para reajustar, em mais de 5% (cinco por cento) totalizando em 25% (vinte e cinco por cento) o sistema de auxílio alimentação instituído pela Lei Complementar nº. 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da LC nº 133, de 17 de julho de 2018, da Lei nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da LC nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a repristinação dos artigos 42, 43 e 44 da LC nº. 062/2011 que foram revogados pela Lei nº. 175, de 05 de junho de 2019. - - |
Aprovado por unanimidade |