1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Dispõe de concessão de reajuste salarial de 7% (sete por cento) para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Dispõe de autorização para reajustar, em mais de 5% (cinco por cento) totalizando em 25% (vinte e cinco por cento) o sistema de auxílio alimentação instituído pela Lei Complementar nº. 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências,
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre alteração da LC nº 133, de 17 de julho de 2018, da Lei nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a alteração da LC nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a repristinação dos artigos 42, 43 e 44 da LC nº. 062/2011 que foram revogados pela Lei nº. 175, de 05 de junho de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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