Lei Ordinária nº 1.483, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1483
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de autorização para ser efetuado reajustamento financeiro nos termos vigentes de fomento de entidades de saúde ou assistencial celebrados com este município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica