Lei Ordinária nº 1.497, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1497
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. vigentes e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 12.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal a fim de gerar suporte financeiro para o fundo municipal de assistência social no programa manutenção do PROCAD suas e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.436, de 08 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica