Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 233.259,54, destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, ou seja: Fundo Municipal de Assistência Social, no item material, bem ou serviço para distribuição gratuita e setor de Vias Públicas, no item quadra do Jardim Maravilha e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada