Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe de atualização dos valores das referências 1, 2 e 3 da Tabela de Vencimentos do quadro de servidores municipais integrantes da Lei Complementar nº. 226, de 24 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada