Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 145.123,05, destinado a incrementar dotação do setor de Vias Públicas do orçamento vigente da Prefeitura Municipal para implantação de praça no Conjunto Habitacional Meridiano "E" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada