Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

42

Data de Apresentação

25/07/2023

Número do Protocolo

128

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária - RI AArts. 137 e 146

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe de alteração dos parágrafos nº. 2º e 4º a Lei nº. 207, de 03 de junho de 1991 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 128/2023, Data Protocolo: 09/10/2023 - Horário: 14:53:51