Lei Ordinária nº 1.504, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1504
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes a serem observadas da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.548, de 12 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.547, de 12 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.576, de 14 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 14 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 23 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica