Lei Ordinária nº 1.576, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 108.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.504, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica