Lei Ordinária nº 1.587, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1587
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para incrementar dotação orçamentária ao setor de educação infantil no exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.504, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica