Lei Ordinária nº 1.492, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 60.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, ou seja, Fundo Municipal de Assistência Social, no item Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica