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MODIFIQUE-SE o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025.

ACRESCENTE-SE ao Artigo 13 do Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 o seguinte Parágrafo único.

MODIFIQUEM-SE os Artigos 26 e 27 do Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025.

SUPRIMAM-SE os §§ 3º e 4º do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, renumerando-se os parágrafos subsequentes.

MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025.

SUBSTITUA-SE integralmente o Programa 0011 – Administração Legislativa, constante do Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 51, de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Meridiano para o quadriênio de 2026 a 2029, pelo novo texto que segue em Anexo I a esta Emenda.

SUBSTITUA-SE no Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, as peças orçamentárias referentes ao órgão 01 – Câmara Municipal, constantes dos Anexos III, VI e VII, pelos novos demonstrativos que acompanham esta Emenda.

ACRESCENTEM-SE ao Art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 os seguintes parágrafos.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 57.376,79, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para custeio dos atendimentos hospitalares prestados aos munícipes pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o PAS do Povoado do Santo Antônio do Viradouro.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, para investimento na implantação de pórtico ou similar para identificação turística do Bairro do Golfo.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na reforma do Centro Comunitário ‘Aldemiro Binatti’.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a UBS de Meridiano.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 2.500,00, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para investimento na aquisição de cadeiras de rodas para o CCI "Denise Pereira Teodoro".

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Fisioterapia “João Lopes Ramos”.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 86.065,17, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais, para investimento na aquisição de equipamento colhedora de forragem (forrageira).

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais, para investimento na aquisição de carreta forrageira basculante.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a Estratégia Saúde da Família.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, para investimento na execução de pequenos reparos, adequações e melhorias urbanas em diversos pontos do município.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a UBS de Meridiano.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Fisioterapia “João Lopes Ramos”.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para investimento na reforma do CCI "Denise Pereira Teodoro".

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na ambientação das salas de Pediatria e Ginecologia da UBS de Meridiano.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na aquisição e implantação de aparelhos de ar-condicionado na frota municipal de transporte escolar.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a UBS de Meridiano.

Concede, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 61, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores da Câmara Municipal de Meridiano.

Institui à gratificação pelo exercício da função de Gestor de Convênios/Contratos e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução dos valores das gratificações concedidas aos servidores no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano, e dá outras providências.

Altera o art. 1º e seu §1º da Lei Complementar nº 214, de 20 de abril de 2022, bem como inclui os §2º e §3º na mesma Lei.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico financeiro e atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial e financeiro que o Município possui em face do RPPS do Município de Meridiano.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor do Fundo Municipal de Saúde.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.204.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo.

Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.971,28 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal.

Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP.

Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga/SP.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.016,56 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.657,47 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Esportes, Lazer e Turismo.

Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal.

Autoriza abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.660,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Diretoria Administrativa.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.100,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.135.897,60 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Define Plano de Amortização por Aporte Financeiro para cobertura do déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 278.393,64 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde.