Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.204.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.971,28 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe de autorização para alienar por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, 02 (dois) imóveis urbanos que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Almeida
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |