Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Júnior, Cleomar Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair Silva, Edivan Tonelote, Júnio Dias, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao Art. 2º e acrescenta parágrafos aos Art. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 1.059, de 7 de outubro de 2014, que “dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal. - - |
Retirada de Pauta, requerida pelo Autor Solicitação de Retirada de Pauta da Sessão submetida ao Plenário e aprovada por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 1983, Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo nº 4, de 06 de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias, bem como o Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2021 sobre a utilização do Veículo Oficial. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Tavares
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março à Sra. SANDRA MARIA DA CRUZ em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Dias
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. FÁBIO TORRENTE DIOGO DE FARIAS em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março a Sra. MARIA INÊS DA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Barbosa
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março a Sr. DURVAL FELTRIN em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Gonçalves
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. NESTOR DE SOUZA COTRIM em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. JOÃO ADRIANO FILHO em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Almeida
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março a Sra. JOANA ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Júnior
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março ao 3º Sgto. PM ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Tonelote
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. ADAIR QUARESIMA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. - - |
Aprovado por unanimidade |