1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
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Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: Único
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Edivan Cassio Tonelote, Júnio Afonso Dias, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida
Número de Protocolo: 118
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Dá nova redação ao Art. 2º e acrescenta parágrafos aos Art. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 1.059, de 7 de outubro de 2014, que “dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 140
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Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal.
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Retirada de Pauta, requerida pelo Autor
Obs.: Solicitação de Retirada de Pauta da Sessão submetida ao Plenário e aprovada por unanimidade.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 166
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Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 1983, Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo nº 4, de 06 de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias, bem como o Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2021 sobre a utilização do Veículo Oficial.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Rafael Alexandre Tavares
Número de Protocolo: 133
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Concede a Medalha XIX de Março à Sra. SANDRA MARIA DA CRUZ em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Júnio Afonso Dias
Número de Protocolo: 177
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. FÁBIO TORRENTE DIOGO DE FARIAS em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira
Número de Protocolo: 178
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Concede a Medalha XIX de Março a Sra. MARIA INÊS DA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Rui Dias Barbosa
Número de Protocolo: 180
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Concede a Medalha XIX de Março a Sr. DURVAL FELTRIN em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Cleomar Faria Gonçalves
Número de Protocolo: 181
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. NESTOR DE SOUZA COTRIM em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Edevair de Melo Silva
Número de Protocolo: 182
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. JOÃO ADRIANO FILHO em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Victor Hugo Moda de Almeida
Número de Protocolo: 183
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Concede a Medalha XIX de Março a Sra. JOANA ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior
Número de Protocolo: 184
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Concede a Medalha XIX de Março ao 3º Sgto. PM ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Edivan Cassio Tonelote
Número de Protocolo: 187
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Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. ADAIR QUARESIMA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
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Aprovado por unanimidade
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