Lei Ordinária nº 1.639, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.687, de 04 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.685, de 04 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica