Lei Ordinária nº 1.685, de 04 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1685
Ano
2026
Data
04/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no setor de Vias Públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
- Urbanismo, Infraestrutura e Vias Públicas
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 18 de junho de 2025
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.679, de 15 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica