Lei Ordinária nº 1.621, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1621
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.589, de 19 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica